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Definido o relator da PEC dos Jornalistas na Câmara

Da Redação

O deputado federal Maurício Rands (PT-PE) será o relator da Proposta de Emenda à Constituição 386/09, conhecida como PEC dos Jornalistas, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

O projeto, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), será avaliado na comissão em conjunto com outras duas propostas que tratam do mesmo tema. Após ser aprovada, será criada uma comissão especial para acelerar sua tramitação até a votação em plenário.

19/8/2009

Alcimir Carmo [23/08/2009 - 11:56]
(Profissional Contratado)

A profissão de jornalista não foi extinta e o decreto regulamentador também não! Ou seja: para ser jornalista é necessário o cumprimento da regulamentação. É preciso ter um registro profissional! Patrões, é preciso cumprir com as normas e convenções coletivas, bem como com as leis trabalhistas e a própria CLT - que tem vários artigos específicos em relação aos jornalistas. Não se pode contratar quem não tem registro porque a condição básica para ingresso na profissão é o registro profissional (isso está escrito na regulamentação, que não foi revogada!). E também não se pode pagar qualquer merreca aos jornalistas porque existem normas e convenções coletivas. Aliás, agora, muitos dos veículos que têm gente sem contrato de trabalho ou com outra nomenclatura, precisa regularizar e, fundamentalmente, pagar salários das funções exercidas por jornalistas, mas, antes, esses "assistentes administrativos", "gerente de produtos editorias", "assistentes...." precisam ter seu registro profissional!

Alcimir Carmo [23/08/2009 - 11:48]
(Profissional Contratado)

Ninguém ainda se deu conta que o Decreto 972/69 (esse que os desinformados dizem ser inconstitucional) está em vigor. O STF não revogou o "decreto da ditadura". Apenas, equivocadamente, acatou o que pediu o MPF, ou seja, retirou a necessidade do diploma para o ingresso na profissão de jornalista, cujo regulamento (o referido decreto) está a vigir! E engana-se quem diz que não se pode mudar o que foi decidido pelo STF. Só os parlamentares podem fazer isso e farão porque houve um equívoco - ou indução a erro - no argumento do MPF. Não são jornalistas diplomados que impedem quem quer que seja de se manifestar nos veículos, mas, sim, seus donos ou concessionários! Outra questão equivocada é a avaliação sobre os conselhos profissionais. Conselhos são criados por lei e pelo governo porque são autarquias. A proposta original do CFJ é da FENAJ e Sindicatos e não do governo. A Casa Civil encaminhou porque é sua competência! E conselhos,como a OAB,regulam a profissão. Só isso! O resto é viagem!

Alcimir Carmo [23/08/2009 - 11:39]
(Profissional Contratado)

O mundo civilizado clama pela qualidade e essa, é óbvio, só pode ser conseguida com o acúmulo e sistematizado na universidade. A luta dos jornalistas por regulamentação e sistematização do conhecimento é de 1918. O texto da regulamentação e o clamor por cursos de jornalismo vem dessa época, quando se realizou o 1.o congresso de jornalistas brasileiros. Lamentavelmente, o texto da regulamentação e a exigência de conhecimento sistematizado (curso de jornalismo), foi apreciado em período de exceção! Mas o texto é de colegas do RS (Castelinho) e do CE (Adísia Sá - da Universidade Federal do Ceará). O ministro Jarbas Passarinho, remeteu esse texto para a análise de ninguém menos que José Marques de Melo, então professor da USP. O texto foi aprovado pelo regime de então, mas, é um texto construído pelos jornalistas, na época, todos na FENAJ! Bobagem dizer que foi uma imposição da ditadura. Temos a regulamentação apesar de - não por conta - do regime militar! Há muita falácia sobre o tema!

Fábio José de Mello [20/08/2009 - 16:27]
(Profissional Contratado)

Bacana. Depois, é só aprovar nas comissões. Em seguida, esperar que o MPF entre com uma ação arguindo a inconstitucionalidade da PEC. Aí, a emenda (ou remendão?) vai novamente para o Supremo. Para ser derrotada por 8 a 1.

Leonardo Guerreiro [20/08/2009 - 12:39]
(Freelancer)

O deputado Maurício Rands tem um escritório de advocacia aqui no Recife que presta serviços para o sindicato local. Então, trata-se de um nome, de certa forma, ligado aos jornalistas. O problema é que é do PT, o partido do governo, o mesmo governo que enviou - e depois mandou retirar - o projeto de criação do Conselho Federal dos Jornalistas (CFJ). A proposta era combater o exercício ilegal. Nada tinha a ver com "censura", como a notícia foi "vendida". Caso tramitasse na Câmara e no Senado, fosse aprovada e sancionada pelo presidente Lula, a proposta poderia ter sido mais uma barreira aos interesses do grande empresariado da Comunicação, tão determinado em oprimir os profissionais. Pois bem. Não passou e a realidade é que foram além: nem o diploma, segundo decisão do STF, poderá ser exigido. Outra vitória comemorada pela ANJ e Abert. Eu não esqueci isso. Alguém aí esqueceu? Não foram atos isolados. Na verdade, são parte de um plano de ações planejadas e estratégicas. Só um tolo não vê.

Mauricio Azevedo** [20/08/2009 - 11:36]

Por essa e por outras é que o País precisa de uma revisão constitucional; cláusula pétrea vírgula!

Cláudio Neves [20/08/2009 - 11:29]
(JORNALISTA NÃO LOCALIZADO-ALICERAMOS.COM - RJ)

Por falar em gente sem noção, a vagabundagem que odeia educação, diploma e trabalho está desesperada, pois não tem capacidade intelectual para realizar as inúmeras ações formais que os jornalistas de verdade estão fazendo em todo país. Desde o dia da decisão do STF não temos parado de agir, seja nos tribunais, no Congresso, nas Assembléias Legislativas, Câmaras de Vereadores, Entidades da Sociedade Organizada, ou nas ruas. Sempre aviso as redações de TODAS as tvs e jornais grandes, pequenos, nacionais e locais de nossas passeatas. Nunca vi tamanho apoio, de tantos segmentos da sociedade, à causa dos jornalistas que defendem o diploma. Mas por aqui de vez enquando aparecem esses lunáticos dizendo que o diploma de Jornalista fere a liberdade de expressão e a Constituição. A única coisa "pétrea" nesse assunto é a cabeça dessa gente oportunista e analfabeta. A única coisa que conseguiram com seus arroubos foi aumentar ainda mais o desprezo dos outros sobre si. Depois reclamam.

Aimée Gomes Louchard [20/08/2009 - 10:45]
(Freelancer)

O freelancer João é insuperável mesmo na falta de noção.

Rogério Siqueira [20/08/2009 - 01:01]
(Repórter-TV CNT - SP)

Realmente..... em vez de exigir cada vez mais conhecimento para atuar na área, o governo faz o contrário para favorecer quem não quer ter o trabalho de estudar. É por essas e outras, que vou continuar ouvindo diretor de jornalismo em grande emissora de TV falando " cidadões ", " pra mim fazer " ..... esse é o nosso país.

JoÃ£o Alvares Otero Pontes [19/08/2009 - 23:49]
(Presidente-JORNAL CENTRO OESTE REGIONAL - SP - JAÚ)

Diploma nunca mais. Jornalistas sem diploma unidos jamais serão vencidos. É clausula Petrea não pode ser modificada, esses picaretas estão querendo espaço na midia, mas o curioso é que o c-s é quem dá esse espaço, não vejo essa pec na TV nem em jornais de peso. Acho que estão querendo enganar os jornalistas com diploma. Tenho meu diploma, mas sou contra a obrigatoriedade, pois isso fere a nossa Constituição, e a Comissão vai dar esse parecer e jamais ir contrar o STF, que em caso de aprovação de emenda para a volta do diploma o STF será provocado e tudo volta como antes no quartel de Abrantes.

Antonio Manoel Oliveira [20/08/2009 - 00:59]

Pô, João, eu pensei que você não conseguiria piorar. E você conseguiu. Parabéns !

Hans Daniel Brochner Misfeldt [19/08/2009 - 22:30]
(Editor-JORNAL DO EDIFÍCIO - SP)

Se os donos de faculdade estão interessados, ou não, isso é outra história. É lógico que nenhuma faculdade quer ter seu curso desvalorizado por que o diploma não é obrigatório! Mas a luta pelo diploma é maior. Os interessados são a sociedade, os estudantes de jornalismo e os formados que acreditam que o diploma é importante sim para a boa formação e crescimento do profissional.

Danilo Amaral [19/08/2009 - 19:21]
(Repórter-TV BRASIL - CE - TVC - TV CEARÁ)

USANDO O RACIOCÍNIO DO COLEGA ABAIXO, O PT, ENTÃO, TERIA QUE DEFENDER OS INTERESSES DOS DONOS DE EMPRESAS DE COMUNICAÇÃO?! A DEFESA NÃO É PARA OS DONOS DE FACULDADES E SIM PARA PROFISSIONAIS QUE SE PREPARARAM ACADEMICAMENTE!

Mario Tadeu Gagliardi [19/08/2009 - 17:44]
(Diretor - Arte-Raphic Comunicações - SP)

Vai ter PEC para exigir diploma para exercer o cargo de Presidente da República? Justo o PT defendendo interesses de donos de faculdade!

Antonio Manoel Oliveira [19/08/2009 - 19:59]

O importante é que não está defendendo o interesse dos megaempresários da área de comunicação social e sim o interesse dos jornalistas profissionais (formados) e não dos picaretas.
Estive na reunião com o Pimenta aqui em POA na segnda-feira e acho que estamos no caminho certo. Uma resposta urgente é necessária e o encaminhamento está sendo correto.
E preparem-se os profissionais formados em Eduação Física, Antropologia, Ciêncas Sociais, Música, que devem ser os próximos a serem prejudicados na onda de desvalorização profissonal que cresce entre os homens de preto.

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