O diploma não pode ser o eixo da discussão

Carlos Chaparro (*)

Na minha avaliação, levando em conta as complexidades e liberdades do mundo atual, e o que ele exige do jornalismo, o ingresso na profissão de jornalista deveria ser acessível a quaisquer cidadãos no pleno uso dos seus direitos, desde que provem ter formação superior concluída (com exceção das atividades em que tal exigência seja descabida). Precisariam, porém, passar por um período de estágio ou experiência probatória (no mínimo seis meses, no máximo um ano), com a devida remuneração, e com a obrigação de nesse período fazerem estudos sobre jornalismo, com orientação pedagógica.

Já aos cidadãos formados em jornalismo seria assegurado o acesso direto e pleno ao exercício da profissão. E igual direito deveria ser assegurado àqueles que, com formação superior em outra área, tivessem feito ou estivessem fazendo pós-graduação em jornalismo.

2. Por uma outra discussão

A minha opinião pouca ou nenhuma importância tem, se ficar limitada à pobre questão de ser contra ou a favor da obrigatoriedade do diploma. O que precisamos, e com urgência, é rechear a polêmica com argumentos e razões que levem em conta a dignidade e a identidade da profissão, qualquer que seja o lado de onde venham os argumentos e as razões. O que implica levar o debate para terrenos argumentativos mais filosóficos e menos instrumentais.

Do meu ponto de vista, não dá mais para agüentar essa discussãozinha, pobre e empobrecida, em torno da obrigatoriedade ou não do diploma, uns a favor, outros contra, e só, como se o começo e fim de tudo estivesse em disciplinar e limitar o direito de ser jornalista.

Ora, a regulamentação profissional tem de ser decorrência de razões maiores. Com ou sem obrigatoriedade do diploma (e admito que podem existir bons argumentos em favor de qualquer das alternativas), a regulamentação profissional deve servir a um conceito de sociedade. O que pressupõe o entendimento claro das competências (técnicas, discursivas e intelectuais) exigidas do jornalismo em tal sociedade, no recorte de uma dada realidade – no caso, a realidade brasileira, com suas peculiaridades e sua história, na experiência própria de fazer jornalismo.

Sem essa discussão preliminar, de fundo, qualquer tentativa de impor uma regulamentação profissional pode resultar em aleijão, como esse recentemente vetado pelo Presidente da República.

3. Por uma “Lei Maior”

Em resumo, quero dizer o seguinte: a sociedade e o grupo profissional dos jornalistas precisam encontrar caminhos e formas de chegar a uma “Lei Maior” da profissão - algo que em alguns países é chamado de “Estatuto do Jornalista”, com forma e força de Lei.

Dessa “Lei Maior”, e não dos jogos de poder em disputas corporativas, deveriam derivar os documentos normativos do exercício profissional: a regulamentação do acesso à profissão e os códigos ético-deontológicos para o seu exercício.

Para se chegar a esse estágio, talvez o Brasil precise criar alguma entidade de direito público que, com independência e representatividade, possa atuar no território da regulamentação profissional dos jornalistas, em articulação com os poderes legislativos do País. Como chegar aí, não sei. Mas se Portugal, por exemplo, já tem o seu Estatuto do Jornalista, porque não podemos nós, aqui, avançar até esse ponto? Acrescente-se que, para zelar pelo cumprimento do estabelecido pelo Estatuto quanto ao acesso à profissão e ao seu exercício, existe em Portugal, com poder específico, a Comissão da Carteira Profissional de Jornalistas, entidade de direito público independente, presidida por um juiz designado pelo Conselho Superior da Magistratura.

Claro que não estou propondo a transposição pura e simples da experiência portuguesa para o Brasil. São realidades, tradições, problemáticas, vivências e convicções diferentes. Mas há que levar em conta, como referência para as discussões a travar entre nós, as experiências de outros povos e de outras culturas, nas várias partes do mundo onde o jornalismo está vinculado a processos de construção democrática.

Já agora, e aceitando como provocação a experiência portuguesa, vale perguntar: por onde anda, e o que faz, o nosso Conselho de Comunicação Social, previsto pela Constituição de 88? – e agrego à pergunta a informação de que esse Conselho existe há quase 15 anos, instituído que foi em 30 de dezembro de 1991, pelo Presidente da República de então, para atuar como órgão auxiliar do Congresso, nos deveres de zelar pelos objetivos constitucionais, no âmbito da Comunicação Social.

(*) Carlos Chaparro é português naturalizado brasileiro e iniciou sua carreira de jornalista em Lisboa. Chegou ao Brasil em 1961 e trabalhou como repórter, editor e articulista em vários jornais e revistas de grande circulação, entre eles Jornal do Commercio (Recife), Diário de Pernambuco, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo, Diário Popular e revistas Visão e Mundo Econômico. Ganhou quatro prêmios Esso. Também trabalhou com comunicação empresarial e institucional. Em 1982, formou-se em Jornalismo pela Escola de Comunicação de Artes, da USP. Também pela universidade ele concluiu o mestrado em 1987, o doutorado em 1993 e a livre-docência em 1997. Como professor associado, aposentou-se em 1991. É autor de três livros: "Pragmática do Jornalismo" (São Paulo, Summus, 1994), "Sotaques d’aquém e d’além-mar - Percursos e gêneros do jornalismo português e brasileiro" (Santarém, Portugal, Jortejo, 1998) e "Linguagem dos Conflitos" (Coimbra, Minerva Coimbra, 2001). O jornalista participou de dois outros livros sobre jornalismo, além de vários artigos (alguns deles sobre divulgação científica pelo jornalismo), difundidos em revistas científicas, brasileiras e internacionais.